quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
Saiba tudo sobre o PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e como acessar o microcrédito Rural.
1. Quais sao as linhas de crédito do Pronaf?
Além das formas convencionais de financiamento do Pronaf, que variam de acordo com o limite finaciadoe, consequentemente, a taxa de juros praticada, o programa dispõe de linhas específicas. Cada uma busca atender às especificdades do público a que é dirigida. Conheça-o:
CUSTEIO
Destina-se ao financiamento das atividades agropecuárias e de beneficiamento ou industrialização de produção própria ou de terceiros agricultores familiares enquadrados no Pronaf.
INVESTIMENTO
Destinado ao financiamento da implantação , ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e serviços, agropecuários ou não agropecuarios, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas.
PRONAF AGROINDUSTRIA
Linha para finaciamento de investimento, inclusive em infraestrutura, que visam o beneficiamento, o processamento e a comercialização da produção agropecuária e não agropecuária, de produtos florestais e do extrativísmo, ou de produtos artesanais e a exploração de turismo rural.
PRONAF AGROECOLOGIA
Linha para o financiamento de investimento dos sistemas de produção agroecológicos ou organicos, incluindo-se os custos relativos a implantação e manutenção do empreendimento.
Pronaf Eco
Linha para o financiamento de investimento em técnicas que minimizam o impacto da atividade rural ao meio ambiente, bem como permitam ao agricultor melhor convivio com o bioma em que sua propriedade está inserida.
PRONAF FLORESTA
Financiamento de investimento em projetos para sistemas agroflorestais; exploração extrativista ecologicamente sustentável, plano de manejo florestal, recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente e reserva legal e recuperação de áreas degradadas.
PRONAF SEMI-ÁRIDO
Linha de financiamento de investimento em projetos de convivencia com o semi-árido, focados na sustentabilidade dos agroecossistemas, priorizando infraestrutura hídrica e implantação, ampliação, recuperação ou modernização das demais infraestrutras, inclusive aquelas relacionadas com projetos de produção e serviços agropecuarios e não agropecuarios, de acordo com a realidade das famílias agicultoras da região semiárida.
PRONAF MULHER
Linha para finaciamento de investimento de propostas de crédito da mulher agricultora.
PRONAF JOVEM
Financiamento de investimento de propostas de crédito de jovens agricultores e agricultoras.
PRONAF CUSTEIO E COMERCIALIZAÇÃO DE AGROINDUSTRIA FAMILIARES
Destinada aos agricultores e suas cooperativas ou associações para que financiem as necessidades de custeio do beneficiamento e industrialização da produção própria e/ou de terceiros.
PRONAF COTA-PARTE
Financiamento de investimento para a integralização de cotas-partes dos agricultores familiares filiados a cooperativas de produção ou para aplicação em capital de giro, custeio ou investimento.
MICROCRÉDITO RURAL
Destinado aos agricultores de mais baixa renda, permite o financiamento das atividades agropecuarias e não agropecuarias, podendo os créditos cobrirem qualquer demanda que possa gerar renda para a familia atendida. Créditos para agricultores familiares enquadrados no Grupo B e agricultores integrantes das unidades familiares de produção enquadradas nos Grupos Aou B/C.
PRONAF MAIS ALIMENTOS
Financiamento de propostas ou projetos de investimento para produção associados à açafrão, arroz, café, centeio, feijao, mandioca, milho, sorgo, trigo, erva-mate, apicultura, aquicultura, avicultura, bovinocultura de corte, bovinocultura de leite, caprinocultura, fruticultura, olericultura, ovinocultura, pesca e suinocultura.
COMO ACESSAR O MICROCRÉDITO RURAL?
Para acessar o microcrédito Rural, é preciso que a familia possua: A declaração de Aptidão ao Pronaf(DAP), que pode ser obtida, de forma gratuita, no sindicato dos trabalhadores rurais ou na Empresa Estadual de Assistencia Técnica e Extensão Rural(Emater), a proposta simplificada de crédito, que pode ser obtido com ajuda do técnico da extensão rural ou do assessor de crédito(sua declaração deve ser feita com a participação familiar), o CPF regularizado.
Todos esses documentos devem ser encaminhados ao agente financeiro(Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Banco da Amazonia) para realização da contratação.
FICHA LIMPA DEVE SER APLICADA NAS ELEIÇÕES
Segundo material de um jornal de grande circulação de nosso Estado.
O voto da ministra do Supremo Tribunal Federal(STF) Rosa Weber favorável a constitucionalidade da Lei Ficha Limpa praticamente definiu o placar do julgamento iniciado ontem e que deve ser retomado hoje. Rosa Weber se junta a pelo menos cinco ministros que em julgamento anteriores já haviam se manifestado pela constitucionalidade da lei que veda a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados e daqueles que renunciam para fugir de processo de cassação.
Com isso, a Lei Ficha Limpa deverá ser aplicada nas eleições deste ano de forma integral, salvoalguma alteração pontual que pode ser feita até o final do julgamento. A votação foi interrompida hoje quando o placar estava
Recém-empossada no STF, Rosa Weber, afirmou em seu voto que a Lei da Ficha Limpa não viola o princípio da presunção de inocencia ao tornar inelegíveis políticos condenados judicialmente por órgãos colegiados, como um tribunal de justiça, mesmo que ainda caiba recurso dessa condenação. Em seu voto, a ministra afirmou que a presunção da inocencia está vinculada ao direito penal. Impor restrições em carater eleitoral a políticos condenados em segunda instancia não configugaria violação ao principio da inocencia e garantiria a proteção da coletividade e do estado democratico de direito.
"A Lei Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira que está agora a exigir dos poderes instituídos um basta", afirmou a ministra em seu voto. O homem público, acrescentou, submete-se a regras mais severas do que o homem comum". "Entendo que a corte não deve ser insensível a essas aspirações populares", disse a ministra.
O voto da ministra Rosa Weber vai ao encontro do que já manifestaram publicamente os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Brito e Carmem Lúcia. O ministro Marco Aurélio, que votou em 2011 por adiar para as eleições deste ano a aplicação da Lei Ficha Limpa, deve se juntar a esses ministros, conforme revelou a ministros da corte.