FICHA LIMPA DEVE SER APLICADA NAS ELEIÇÕES

Segundo material de um jornal de grande circulação de nosso Estado.
O voto da ministra do Supremo Tribunal Federal(STF) Rosa Weber favorável a constitucionalidade da Lei Ficha Limpa praticamente definiu o placar do julgamento iniciado ontem e que deve ser retomado hoje. Rosa Weber se junta a pelo menos cinco ministros que em julgamento anteriores já haviam se manifestado pela constitucionalidade da lei que veda a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados e daqueles que renunciam para fugir de processo de cassação.
Com isso, a Lei Ficha Limpa deverá ser aplicada nas eleições deste ano de forma integral, salvoalguma alteração pontual que pode ser feita até o final do julgamento. A votação foi interrompida hoje quando o placar estava 4 a 1, favorável a declara a lei Constitucional.
Recém-empossada no STF, Rosa Weber, afirmou em seu voto que a Lei da Ficha Limpa não viola o princípio da presunção de inocencia ao tornar inelegíveis políticos condenados judicialmente por órgãos colegiados, como um tribunal de justiça, mesmo que ainda caiba recurso dessa condenação. Em seu voto, a ministra afirmou que a presunção da inocencia está vinculada ao direito penal. Impor restrições em carater eleitoral a políticos condenados em segunda instancia não configugaria violação ao principio da inocencia e garantiria a proteção da coletividade e do estado democratico de direito.
"A Lei Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira que está agora a exigir dos poderes instituídos um basta", afirmou a ministra em seu voto. O homem público, acrescentou, submete-se a regras mais severas do que o homem comum". "Entendo que a corte não deve ser insensível a essas aspirações populares", disse a ministra.
O voto da ministra Rosa Weber vai ao encontro do que já manifestaram publicamente os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Brito e Carmem Lúcia. O ministro Marco Aurélio, que votou em 2011 por adiar para as eleições deste ano a aplicação da Lei Ficha Limpa, deve se juntar a esses ministros, conforme revelou a ministros da corte.